Os Planos Poupança Reforma (PPR) são instrumentos de investimento em Portugal que servem como um complemento à pensão de reforma, mas também podem ser usados em várias outras situações, permitindo resgates sob condições específicas. A qualquer momento, é possível resgatar o PPR, mas fora das condições estipuladas, aplicam-se penalizações como tributações mais altas, a devolução de benefícios fiscais e comissões por reembolso antecipado.

 

Especificamente, a tributação sobre os resgates varia entre 8,6% a 21,5% dependendo da antecedência do resgate em relação às datas permitidas. Por exemplo, até cinco anos após a entrega, a taxa é de 21,5%; entre cinco a oito anos, reduz-se para 17,2%; e depois de oito anos, diminui para 8,6%.

 

Adicionalmente, existem períodos específicos em que os resgates são permitidos sem penalizações:

 

• Cinco anos após a entrega, para qualquer finalidade, se pelo menos 35% do montante for investido na primeira metade do período do contrato.
• Sem espera para casos de desemprego de longa duração, doença grave, incapacidade permanente para o trabalho ou morte.

 

Até ao final de 2024, há condições especiais que permitem o resgate de montantes até 12.222,24 euros (24 vezes o valor do Indexado dos Apoios Sociais - IAS) para amortizar créditos de habitação, aplicando-se a entregas efectuadas até 27 de junho de 2023.

 

Em casos de reforma por velhice a partir dos 60 anos, é possível resgatar o PPR quando um dos cônjuges alcança essa idade, sendo necessária uma certidão do Registo Civil para comprovar o estado civil e a idade do subscritor.

 

Sem penalizações:

Reforma por Velhice:

Idade igual ou superior a 60 anos;

Ou se for pensionista por velhice.

 

Pagar Prestações do Crédito Habitação:

Contrato de crédito habitação para aquisição, construção ou obras de habitação própria e permanente;

 

Desemprego de Longa Duração:

Mais de 12 meses inscrito no centro de emprego;

Disponibilidade para o trabalho;

Entregas feitas após a data de entrada em situação de desemprego de longa duração.

 

Doença Grave:

Doença que possa colocar em risco a vida, exija tratamento prolongado ou provoque incapacidade residual importante;

Atestado médico comprovativo.

 

Incapacidade Permanente para o Trabalho:

Pensionista de invalidez por qualquer regime de proteção social;

Pensionista por acidentes de trabalho ou doença profissional com grau de incapacidade não inferior a 60%;

Incapacidade permanente causada por ato da responsabilidade de terceiro que impeça de auferir mais de um terço da remuneração normal da sua profissão;

 

Morte:

Do subscritor do plano: cônjuge e herdeiros podem resgatar a totalidade do PPR;

Do cônjuge do subscritor: cônjuge sobrevivo ou outros herdeiros podem resgatar a quota-parte do falecido (se o PPR for um bem comum do casal).

 

Estas informações visam clarificar as múltiplas facetas e potenciais complicações do resgate dos PPR, oferecendo aos subscritores os detalhes necessários para maximizar os benefícios sem incorrer em penalidades.

 

Simulador de Resgate de PPR

Este simulador ajuda a entender as condições e penalizações para o resgate dos Planos Poupança Reforma.

Selecione o motivo do resgate: Reforma por velhice Pagar prestações do crédito habitação Desemprego de longa duração Doença grave Incapacidade permanente para o trabalho Morte Outros Anos de investimento: Valor a resgatar (€): Calcular Impostos