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Venda de Imóvel em Portugal: Guia Completo para IMT

2 minutos de leitura.

Simuladores | 11 mai. 2024 | Autor : Raquel Lopes

Maximize os seus lucros na venda do seu imóvel em Portugal! Este guia completo detalha o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).



O IMT é um imposto obrigatório em Portugal para quem adquire um imóvel. O seu valor depende de diversos fatores, como o tipo de imóvel, a sua localização e a finalidade a que se destina.

 

Cálculo do IMT:
A fórmula para calcular o IMT é a seguinte:

IMT = Valor Base x Taxa

 

Fica isento de pagamento do IMT, se comprar uma casa para habitação própria e permanente:

 

Por menos de 101 917 euros, em Portugal Continental;
Por menos de 127 396 euros, nos Açores e na Madeira.

 

Não há isenção para habitações secundárias e em investimentos para arrendamento.

 

Valor Base:
O valor mais elevado entre o valor de venda do imóvel na escritura e o valor patrimonial tributário (VPT) constante na caderneta predial.

Taxa: Uma taxa variável entre 1% e 8%, dependendo da tipologia do imóvel, localização e finalidade.

 

Cálculo do IMT para habitação própria e permanente (Continente)
Valor do imóvel Taxa Parcela a abater
Até 101 917 € isento n.a.
De 101 917 € até 139 412 € 2% 2038,34 €
De 139 412 € até 190 086 € 5% 6220,70 €
De 190 086 € até 316 772 € 7% 10 022,42 €
De 316 772 € até 633 453 € 8% 13 190,14 €
De 633 453 € até 1 102 920 € taxa única de 6%
Mais de 1 102 920 € taxa única de 7,5%
Cálculo do IMT para habitação própria e permanente (Regiões autónomas)
Valor do imóvel Taxa Parcela a abater
Até 127 396 € isento n.a.
De 127 396 € até 174 265 € 2% 2547,92 €
De 174 265 € até 237 608 € 5% 7775,87 €
De 237 608 € até 395 965 € 7% 12 528,03 €
De 395 965 € até 791 816 € 8% 16 487,68 €
De 791 816 € até 1 378 650 € taxa única de 6%
Mais de 1 378 650 € taxa única de 7,5%
Compra de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente
Valor sobre o qual incide o IMT Marginal Média
Até 97 064 euros 0 0
Superior a 97 064 euros e até 132 774 euros 2% 0,5379%
Superior a 132 774 euros e até 181 034 euros 5% 1,7274%
Superior a 181 034 euros e até 301 688 euros 7% 3,8361%
Superior a 301 688 euros e até 603 289 euros 8% -
Superior a 603 289 euros e até 1 050 400 euros 6% (taxa única)
Superior a 1 050 400 euros 7,5% (taxa única)
Compra de prédio urbano (ou de fração autónoma de prédio urbano) exclusivamente para habitação, mas que é uma segunda habitação ou que é para arrendar:
Valor sobre que incide o IMTTaxas a aplicar
MarginalMédia
Até 97 064 euros1%1%
De mais de 97 064 euros e até 132 774 euros2%1,2689%
De mais de 132 774 euros e até 181 034 euros5%2,2636%
De mais de 181 034 euros e até 301 688 euros7%4,1578%
De mais de 301 688 euros e até 578 598 euros8%-
Superior a 578 598 euros e até 1 050 400 euros6% (taxa única)
Superior 1 050 400 euros7,5% (taxa única)

Calculadora de IMT 2024

 

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